Políticas Sociais, socialdemocracia e ofensiva neoliberal.

Introdução

Nos últimos seis anos , no Brasil, estamos sob a ofensiva permanente da agenda conservadora, autoritária e neoliberal. As jornadas de junho de 2013, às obras da Copa das Confederações, Copa do Mundo e das Olimpíadas  reacenderam as chamas do Estado policial brasileiro, sempre em brasas, consumindo a democracia por dentro. Esses mega-eventos , por sua vez, não apenas reativaram a economia na orientação do projeto neolib eral, escancarando as portas para o capital transnacional e as grandes empresas brasileiras a ele associado, mas, serviram de pano de fundo para a criação de projetos de lei que incentivaram a exploração e o desmonte de direitos trabalhistas, bem como, favoreceram a militarização da sociedade e o recrudescimento do arbítrio – ocupações militares em diversas cidades, sobretudo, no Rio de Janeiro e a lei antiterrorismo, com o claro objetivo de criminalizar os movimentos e lutas populares. 

Essa ofensiva segue em curso e, de lá pra cá, a sociedade brasileira, sobretudo, os pobres, “minorias”, trabalhadores, populações tradicionais, experimentam uma rotina sistemática de ataques a direitos e políticas sociais, desmonte do Estado de Bem Estar Social brasileiro – já bastante enxuto e pouco eficaz -, o avanço feroz da onda e da agenda conservadora e autoritária em diversas frentes. 

Eis o pano de fundo em que se desenvolve essa reflexão, conforme o projeto neoliberal em curso, assentado sobre as bases do autoritarismo brasileiro latente, ameaçando não apenas direitos e políticas sociais conquistados, mas, sobretudo, a própria democracia. Por fim, apoiado nos referenciais do Serviço Social e das Ciências Sociais, busca-se situa r os primórdios da questão social, culminando com a ascensão da socialdemocracia, analisando a sua trajetória e tendências sob uma perspectiva crítica. 

1. Ofensiva neoliberal: um espectro ronda a América Latina.

Conforme a ofensiva  do projeto neoliberal no continente, é importante destacar duas constatações: a primeira é que o  neoliberalismo no continente latino-americano apareceu há três décadas, no final dos anos 80, início dos 90,  com Collor no Brasil, Salinas no México, Carlos Menem na Argentina, Andrés Rodríguez e Wasmosy no Paraguai, dentre outros. A segunda, é que a atual onda neoliberal que assola o continente, trata-se de uma contraofensiva aos governos de esquerda e centro-esquerda que buscaram alternativas mais ou menos palatáveis à agenda neoliberal, entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000, como Lula no Brasil, Kirchner na Argentina, Chavéz na Venezuela, Rafael Correa no Equador, Evo Morales na Bolívia, dentre outros.  Dito isso, trata-se de um projeto que visa não apenas impor a agenda de “ajustes” neoliberal, antes proceder ao desmonte das conquistas sociais, em termos de direitos e políticas alcançadas pelas classes populares e os trabalhadores desses países. 

O neoliberalismo, do ponto de vista histórico, é produto da crise do capitalismo e do Estado de Bem Estar Social na década de 70 – com exceção do Chile, apareceu por aqui, como já foi dito, no final dos anos 80 e início dos anos 90. No contexto do fim do ciclo de ditaduras latino-americanas e redemocratização, considerando a crise do bloco socialista e final da Guerra Fria, o neoliberalismo se impõe como hegemonia político-econômica, estabelecido pelo Consenso de Washington. Do ponto de vista objetivo, porém, lá se vão 70 anos desde que a hegemonia político-econômica no ocidente segue a orientação da Casa Branca – Bretton Woods, Doutrina Truman , Plano Marshall, Colombo, Otan . 

Historicamente, conforme Rizzotto (2000), a hegemonia político-econômica norte americana no pós-guerra (1945), estabeleceu a estratégia de contenção ao comunismo na Europa, através de organismos internacionais e mecanismos de consolidação dos EUA enquanto potência militar, política e econômica mundial. Assim, o Banco Mundial surge como o organismo multilateral concebido pelos americanos para estabelecer o padrão econômico ocidental – modelo produtivo fordista. Os antecedentes ao surgimento dos organismos multilaterais se inscrevem no contexto da Grande Guerra e se seguem até a II Guerra, marcado por revoluções, instabilidade política e social na Europa e a crise mundial de 29, favorecendo o surgimento de regimes autoritários – nazi-fascismo na Itália, Alemanha, Espanha e Portugal. 

No contexto pós-Grande Guerra, os organismos multilaterais de controle do capital – liberalismo ortodoxo – eram necessários para evitar crises econômicas e sociais, e radicalismos à esquerda ou à direita. O triunfo americano na Conferência de Bretton Woods encerraria a hegemonia britânica, estabelecendo o Plano White na conferência e consolidando a política econômica norte-americana no contexto global. A despeito da proposta de Keynes (britânica) e White (norte-americana) previss em o fim das barreiras e práticas cambia is discriminatórias que atrapalh am o livre comércio, mecanismos de ajuste nas balanças de pagamento condicionariam os países deficitários, prejudicando as economias periféricas e favorecendo os mais poderosos e superavitários, especialmente os EUA. A concentração das reservas de ouro mundiais pelos EUA (70%) favorecia a sua recuperação como mecanismo de reserva internacional, estabelecendo a conversão do dólar – único país capaz de manter a convertibilidade – como reserva obrigatória no sistema financeiro global (RIZZOTTO, 2000). 

O FMI e o BIRD – Banco Mundial – foram as principais instituições multilaterais estabelecidas em Bretton Woods, responsáveis por assegurar a consolidação do modelo político-econômico norte-americano no ocidente. Com finalidades distintas, o FMI, conforme previsse propor “normas internacionais de gestão financeira”, tratava-se de se estabelecer como instituição referência para as relações político-econômicas entre os países ocidentais, sobretudo, entre os mais ricos e os periféricos. O BIRD, por sua vez, buscava incentivar a reconstrução dos países destruídos pela II Guerra, e fomentar o desenvolvimento por meio de empréstimos e financiamentos aos países membros. Considerando que o Banco Mundial se trata de uma associação de fundos de acionistas e, os EUA fossem o país com mais reservas e liquidez do sistema bancário, consequentemente, prevaleceram os mecanismos que favoreciam os interesses americanos. A primazia dos interesses americanos no Banco Mundial, passa pela escolha do seu presidente pelo governo, até a influência de executivos na direção do órgão e empresas americanas de consultoria para avaliação técnica e econômica de projetos financiados pela instituição (RIZZOTTO, 2000). 

A despeito do Banco Mundial e do FMI, a face americana na luta contra a expansão comunista na Europa se apresentaria por meio da doutrina Truman e do Plano Marshall, estabelecendo acordos bilaterais diretamente com os países dispostos a fazer oposi ção ao comunismo. Esses acordos previam apoio financeiro e técnico, parcerias comerciais e militares, conforme o alinhamento com o bloco ocidental – OTAN. No âmbito das estratégias de desenvolvimento econômico para contenção do comunismo, na década de 60, os americanos desenvolvem a “ Aliança para o Progresso ” para a América Latina, sobretudo, após o sucesso da revolução cubana. 

À época da “ Aliança para o Progresso ” , durante as administrações Kennedy e Johnson, Robert McNamara , Secretário de Defesa dos EUA, responsável pelo incremento de tropas no Vietnã e pela política de segurança externa americana no período mais tenso da Guerra Fria, após deixar o cargo acabaria nomeado presidente do Banco Mundial até 1981 – John Jay McCloy , a época da II Guerra, ex-presidente do Conselho de Segurança Nacional e Alto Comissário dos EUA para a Alemanha foi também presidente do Banco Mundial durante o governo Truman . Parece que há um inegável apreço do Banco Mundial, por indivíduos ligados ao gabinete de Defesa norte-americano, responsáveis por fomentar conflitos nos países que depois o órgão pode ajudar a reconstruir – Paul Wolfowitz também foi ex-presidente do Banco Mundial e ex-secretário de Defesa no governo George Walker Bush, o artífice da “Guerra ao Terror”.

Com a estabilidade da Guerra Fria, cooperações bilaterais perdem importância estratégica na correlação de forças, de modo que o Banco Mundial assume protagonismo no fomento ao desenvolvimento econômico dos países periféricos, sobretudo, após o Relatório Pearson – ex- premier canadense responsável pelo incremento do Welfare State no Canadá. A ascensão conservadora e neoliberal na Grã-Bretanha e nos EUA – era Reagan-Thatcher -, conforme a crise do petróleo, econômica e o aumento do endividamento externo dos países periféricos, levam o Banco Mundial a alinhar-se com a agenda neoliberal, passando a atuar, sobretudo, como mediador entre os países centrais (credores) e os periféricos (devedores). Assim, apoiam e desenvolvem medidas de ajuste estrutural, avaliando empréstimos, financiamentos e projetos para os países periféricos, estabelecendo condicionantes de caráter neoliberal como fundamentais para o desenvolvimento econômico. Isto é, a correlação de forças políticas e crises estruturais do capitalismo condicionam as estratégias da instituição, por essa razão, ora a primazia do discurso do combate à pobreza, ora da hegemonia do modelo neoliberal (RIZZOTTO, 2000). 

2. Socialdemocracia e questão social.

 Com o fim da II Guerra Mundial, a Europa é dividida em dois blocos ideológicos. Essa cisão dispõe o Bloco Soviético ao leste europeu e o Capitalista no ocidente, esses blocos distintos e antagônicos, com os Estados Unidos a frente do ocidental e a União Soviética do outro, serão os protagonistas da Guerra Fria. Nesse contexto, segundo Pereira (2013), a socialdemocracia surge como uma alternativa tanto ao bloco comunista quanto ao capitalista. Conforme fosse uma alternativa “reformista” às vias revolucionárias, servia tanto aos interesses de um bloco quanto do outro. A estratégia da socialdemocracia, no âmbito das vias institucionais – parlamento e reformismo -, ampliou e fortaleceu a presença de partidos e sindicatos, colocando a pauta dos trabalhadores na agenda política de diversos países na Europa, desde a segunda metade do século XIX. 

Na tese “Proteção Social no Capitalismo: Contribuição à crítica de matrizes teóricas e ideológicas conflitantes”, Pereira (2013) indica como o desenvolvimento da socialdemocracia na Europa caracteriza-se pela mudança programática – da estratégia de construção gradativa do socialismo no interior do capitalismo, para a acomodação ao capitalismo, articulando proteção social estatal com representação política, assentada em direitos políticos e sociais. Assim, para autora, o pensamento soc ialdemocrata consiste na crença no Estado de Bem-Estar Social  como “organização política e econômica ideal, que não deve, em absoluto, ser superada”. Deste modo, na perspectiva da socialdemocracia, avanços políticos e sociais são menos conquistas da classe trabalhadora no âmbito da luta de classes, mas, meras concessões do capitalismo como meio de compensar os seus efeitos nefastos e frear o ímpeto revolucionário do proletariado. 

Buscando problematizar e aprofundar a reflexão a respeito da socialdemocracia europeia, a autora norteia a sua abordagem a partir de três modelos: a Teoria da Cidadania, a Ideologia da Via Média e a Administração Social. Para ela, a “Teoria da Cidadania, a Ideologia da Via Média e a Administração Social”, componentes da Matriz Socialdemocrata, embasam-se, substancialmente, na convicção de que existe compatibilidade de existência do sistema capitalista com medidas ampliadas de proteção social como direito” (Pereira, 2013, p. 165).

Historicamente, na perspectiva clássica, a cidadania, articulada à democracia, faz o contraponto a tirania, estabelecendo os limites do poder do Estado, fundamento do pensamento político e social ocidental – greco-romano, conforme Platão, Aristóteles, Políbio . Na tradição clássica, a noção de “cidadania” , porém , era restrita e limitada aos “patrícios”, senhores, homens livres detentores de posses e títulos, nobres – aristocracia e oligarquia. A noção “moderna e republicana” de “cidadania democrática”, por outro lado, considerada nos limites de um “governo representativo”, surge com o Estado-nação , a burguesia e o capitalismo, entre os séculos XVI e XVIII, na perspectiva do avanço dos direitos civis e políticos (Pereira, 2013, p. 166). 

Após as grandes revoluções – inglesa (século XVII), americana e francesa (século XVIII) – os “Direitos Naturais” e do “Homem” tornam-se o centro do pensamento e das relações políticas –, mediando às re lações entre os “cidadãos” e o e stado. Todas essas transformações, porém, percorrem um longo caminho, desde o Renascimento até o Iluminismo, conforme a tradição Contratualista elaborada por Hobbes e Locke, culminando no pensamento de Rousseau e Montesquieu.  Os séculos XIX e XX, por fim, serão aqueles em que a cidadania assume o protagonismo na arena política, tanto na defesa de direitos conquistados, como na luta pela ampliação de direitos – civis, políticos, humanos, difusos. 

Conforme a tradição Contratualista , sobretudo, o pensamento de John Locke – o pai do Liberalismo inglês -, os direitos civis, no século XVIII se concretizam com o Iluminismo e as Revoluções Americana e Francesa, estabelecendo as liberdades individuais e de natureza civil como pilares da ordem social – direitos à propriedade, liberdade de expressão e pensamento, associação e imprensa, religião, ir e vir e o direito à justiça. Assim, somente após a consolidação desses direitos foi que “os direitos políticos puderam ser reivindicados” (Pereira, 2013, p. 168).   

Com o capitalismo e em decorrência dele, o surgimento do proletariado impõe a organização da classe trabalhadora em sindicatos e partidos políticos operários, colocando os trabalhadores como atores políticos no parlamento e na vida pública, estabelecendo as bases da luta pelo sufrágio universal e a ampliação dos direitos políticos nos séculos XIX e XX. É nesse contexto que a socialdemocracia avança, consolidando-se como alternativa às estratégias revolucionárias, ampliando o seu campo de atuação na sociedade e no Estado.

Após a II Guerra, o sociólogo inglês T. H. Marshall, estabelece o conceito de cidadania  no pensamento político e social do século XX, a partir da experiência britânica. Para ele, cidadania equivale a um “status”, “adquirido por toda pessoa que participa integralmente da comunidade ou sociedade a qual pertence”, numa relação mediada pelo Estado como ente responsável por garantir e articular direitos e deveres coletivos. Nesta perspectiva, há o papel primordial do Estado,  como legitimador do exercício da cidadania, considerando que seja exclusivamente na esfera estatal que se consolida a garantia e o reconhecimento de direitos. Para ele, somente por meio da universalização de direitos pode-se assegurar a particip ação plena – cidadania. Deste modo, concebe a cidadania em um processo gradual, linear e cumulativo de direitos – civis, políticos, sociais, humanos, difusos. A perspectiva de Marshall, negligenciando as contradições dialéticas, assenta, contudo, a categorização da cidadania em bases históricas e objetivas.

Considerando o desenvolvimento da cidadania a partir de etapas de conquistas históricas de direitos, Marshall constata que no desenvolvimento dos direitos políticos, antes restritos à aristocracia, eles avançam até a burguesia, alcançando gradualmente o proletariado e às mulheres. Do mesmo modo, isso ocorre com os direitos sociais, inicialmente restritos aos miseráveis e incapacitados ( Poor Law), logo alcançaram a classe trabalhadora e toda a sociedade. Marshall constata que há uma articulação funcional na esfera dos direitos – civis, políticos e sociais – e geográfica – universalização territorial -, ligada por meio de entidades nacionais – Estado. Portanto, é essencial que o Estado estabeleça estruturas – órgãos técnicos e burocráticos – capazes de operar e garantir as condições objetivas necessárias para o exercício desses direitos.

Assim, apenas no século XX é possível conceber a cidadania “nacional e para todos”. Dito isto, para Marshall a cidadania não se restringe a meras formalidades, antes se funda “mediante a materialização universal – de cobertura e território – dos direitos civis, políticos e sociais” (Pereira, 2013, p. 171). Assenta-se em bases jurídicas e no aparato institucional, pressupondo, portanto, a igualdade, na medida em que funda bases no princípio de uma comunidade de detentores dos mesmos direitos – Estado. Todavia entre a igualdade de status de cidadania, e as desigualdades materiais  na ordem do capitalismo, o seu reconhecimento político, aliado a rede de proteção social como compensação ao livre mercado, estabelece-a como mecanismo para minimizar e legitimar a existência de desigualdades sociais e econômicas inerentes ao capitalismo (Pereira, 2013, p. 173).

A Via Média, por sua vez, surge no final da década de 30 do século XX, na Inglaterra a época da consolidação dos regimes totalitários nazi-fascistas na Europa. Assim, Pereira (2013) demonstra como ela se apresenta como alternativa ao anti-coletivismo da Nova Direita inglesa, e o coletivismo universal representado pelo socialismo. Em oposição ao referencial marxista, parte do princípio da preservação da propriedade privada, individualismo, lucro e economia de mercado – considerando regulações restritas e pontuais -, posto que admita à manutenção e reprodução do capitalismo, proteções sociais do Estado de Bem-Estar Social. Assim, postula a parceria entre o mercado e o Estado, cuja finalidade é assegurar o crescimento econômico, cabendo ao Estado suprir as deficiências do mercado. Embora considere o capitalismo a ordem mais eficaz, avalia que as suas “recorrentes falhas ou crises” – inerentes ao seu funcionamento –, necessitam somente serem mitigadas, conforme o seu latente potencial destrutivo, capaz de corroer o tecido social (Pereira, 2013, p. 178). 

Por essa razão, Pereira (2013) considera que o desenvolvimento econômico e a manutenção do sistema antes de emancipar os trabalhadores, busca somente incorporá-los e oferecer compensações a exploração, acumulação, dominação e miséria próprias do capitalismo – posto que o desenvolvimento econômico requeira estabilidade, coesão e ordem social. Portanto, a proteção social dissimula o seu viés ideológico, cobrindo-se de um verniz de mera contingência, efeito colateral do capitalismo. 

Considerando que a desigualdade econômica e social seja inerente ao capitalismo, para os seus defensores a sua manutenção é ainda essencial para o pleno desenvolvimento da economia, posto que movimente a sociedade, estimulando a competição e o mecanismo de prêmios e recompensas capazes de mobilizar os estratos sociais. Por essa razão, fica patente que à “utilidade da pobreza” de ontem, aquela dos primórdios do capitalismo, permanece atual, como meio de legitimação da desigualdade como ferramenta para incentivar os pobres e os trabalhadores a se tornarem cada vez mais “laboriosos e empreendedores” (Pereira, 2013, p. 186). 

Na perspectiva da Via Média, a atenção à pobreza não equivale à busca pela equidade, na medida em que é considerada como aceitável, promovendo a competitividade, o individualismo, a meritocracia e a proteção social para a reprodução do modo de produção estabelecido. O modelo da Via Média e da Matriz Residual compartilham a “convicção de que o capitalismo é o melhor sistema possível”, admitindo o seu potencial nefasto em relação ao mercado inteiramente livre e sem regulação e proteção. Nesse sentido, a “provisão de bem-estar e o atendimento às necessidades humanas são aceitos, restritivamente, como mecanismos úteis ao alcance de determinado fim, neste caso, a preservação e expansão do capitalismo”.  Fora desses parâmetros, tudo deve avançar conforme a “defesa da desigualdade, da autorresponsabilização dos indivíduos, das iniciativas privadas e das liberdades individuais” (Pereira, 2013, p. 191). 

A Administração Social se caracteriza pelo aspecto “empirista”, “intervencionista e prescritivo”, marcado pela preocupação com “problemas e políticas nacionais”, e por ser “supradisciplinar e defensora da oferta de bem-estar estatal”. Com efeito, no esteio das lutas proletárias e da hegemonia burguesa, tal corrente tem origem na primeira metade do século XIX, no âmbito das Poor Laws , influenciada pelos “estudos de David Ricardo, Thomas Malthus e Jeremy Bentham ” (Pereira, 2013, p. 193). Aqui, a administração da pobreza e miséria tinha objetivos muito bem definidos: disciplinar a classe trabalhadora, reduzir os salários, controlar a população de pobres e miseráveis, manipular a oferta de mão de obra, vigiar e punir as classes laboriosas. 

O caráter “utilitarista” verifica-se nas instituições estabelecidas com este objetivo, as Workhouses – conhecidas como a Bastilha inglesa.  Tais instituições cumpriam a finalidade de desestimular a assistência e a transferência de renda, disciplinar para o trabalho, punir a ociosidade e a licenciosidade, criminalizar a pobreza e promover o trabalho e a vida parcimoniosa. Por sua vez, as consequências das Poor Laws e as Workhouses foram o surgimento de organizações sociais e proletárias contrárias ao utilitarismo e anticapitalistas, o acirramento das lutas populares e proletárias. Assim, fomentaram os ideais dos socialistas utópicos, dos anarcossindicalistas , as organizações e agitações políticas. 

Para a autora, o impacto dessa legislação não deve ser subestimado, tampouco relativizado, na medida em que gestou o surgimento de organizações de resistência e defesa dos trabalhadores, mobilizando amplos segmentos sociais, ampliando e articulando interlocutores políticos, revolucionários e intelectuais. O peso excessivamente empirista e pragmático da Administração Social dissimula a recusa ao debate e aprofundamento crítico. Assim, consiste em que o “resultado dessa prática é o ataque aos sintomas, aos efeitos, e não às causas, o que implica ações meramente administrativas de controle – e não combate – da pobreza e da desigualdade”. 

Nesse contexto, conforme Bresciani (1987), em 1881 a ” Charity Organization Society  dizia já ser crônica e universal à queixa de falta de emprego em Londres. Assim, verifica-se que a preocupação com o desemprego na Inglaterra, ultrapassava a esfera da política institucional, constituindo-se em um problema social capaz de mobilizar amplos segmentos políticos e sociais. Todavia, é importante destacar o seu caráter profilático e autoritário, conforme   

[…] o programa de atendimento ao pobre pela caridade organizada da Charity Organization Society (cujo nome completo é significativo: Society for Organization Cheritable Relief and Reprissing Mendicity ), se mais brando nos métodos, configura, contudo, uma estratégia mais insidiosa, pois ia em busca dos fora da sociedade – ou dos que foram por ela excluídos […]. A intenção explícita da Sociedade, no momento de sua fundação (1869), é acabar com a caridade particular e indiscriminada das pessoas ricas. ( Bresciani , 1987, p. 45).

Os parâmetros morais burgueses, de fato, encerram a questão do trabalho na perspectiva do laissez-faire, estabelecendo  a racionalidade e a ação na esfera estritamente individual. Deste modo, o trabalho – ou a ausência dele – é posto numa perspectiva de atributos morais – virtudes e vícios -, estabelecendo dicotomias que alienam as condições materiais estabelecidas entre as classes na sociedade. “Pessoas que estão fora da sociedade, pessoas que não pautam suas existências pelos valores constitutivos da vida social – o trabalho, a propriedade e a razão -, tem como único meio de sobrevivência atacar essa organização exterior a elas.”  ( Bresciani , 1987, p. 44). Assim, fica claro nesse discurso, a tensão e o acirramento da luta de classes na Inglaterra.

A questão da “positividade do trabalho” é própria do pensamento burguês, de acordo com a tradição protestante. O estudo de Max Weber, a esse respeito, é referência na análise da centralidade que a categoria “trabalho” tem lugar na formação social dos sujeitos no interior da ordem capitalista – A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Com efeito, na ordem das sociedades capitalistas, o trabalho ocupa lugar de destaque no cerne das ciências sociais no século XIX, com Marx e Durkheim . 

O processo de industria lização e urbanização acelerado, experimentado pelas sociedades europeias no século XIX, o surgimento das massas proletárias urbanas e suas péssimas condições de existência condicionam e atravessam não apenas a intelectualidade científica – economistas, filósofos, juristas -, sobretudo, a classe artística – escritores, poetas, pintores. 

Na França, Victor Hugo, Charles Baudelaire, Honoré de Balzac e Émile Zola se destacam com as suas obras contundentes na crítica à burguesia e a miséria das classes laboriosas, revelando a miséria sem retoques e o espanto diante do fenômeno das multidões, típicas dos grandes aglomerados industriais urbanos – Germinal e Os Miseráveis são obras-primas da literatura mundial que denunciam a miséria, a opressão e exploração dos trabalhadores na França no século XIX. Na Grã Bretanha, Charles Dickens, Oscar Wilde e Friedrich Engels também chamam a atenção para o fenômeno da urbanização, das péssimas condições de vida das massas urbanas – o proletariado e o lumpen -, a miséria, exploração, violência, criminalidade e as condições insalubres dos trabalhadores em oposição à opulência da burguesia – “Oliver Twist”, “A alma do homem sob o socialismo”, “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra”, cumprem esse papel. 

É importante destacar, porém, que de acordo com o incremento da industrialização e o recrudescimento do processo de urbanização acelerados, a visão piedosa burguesa em relação à massa proletária miserável urbana, avança da desconfiança ao temor, conforme se avolumam e se organizam em associações/entidades de classe. Assim, se observa que a transição opera da compaixão à criminalização. 

O problema dos desempregados ou dos que estão circunstancialmente sem condições de trabalhar, os ingleses vem tratando desde o século XVI, por meio de dispositivos legais denominados por Marx, como “a legislação sanguinária contra os expropriados”. 

Essa legislação, que cresce em severidade no decorrer do século, define de forma clara os incapacitados, aos quais se permite viver da caridade, e os vagabundos; estes, após sofrerem duras punições físicas, deveriam encontrar um trabalho. Em outras palavras, a fundação da sociedade exige também a definição de suas normas reguladoras, o direito. ( Bresciani , 1987, p. 81-82). 

Entretanto, é importante destacar que tais normas dispostas em lei não são preocupação exclusiva do poder político inglês nem uma sua imposição. 

A ideia da necessidade impositiva do trabalho e de dispositivos penais para os que não se submetessem a ela percorre a sociedade de ponta a ponta. Mesmo grupos contestadores como os ” quakers ” tinham ide ias definidas sobre como acabar com a pobreza desempregada, chegando a propor uma Bolsa de Trabalho, muito semelhante a moderna agência de empregos. Segundo Karl Polanyi, essa proposta expressa no “Apelo ao Parlamento relativo aos pobres, para que não haja mendigos na Inglaterra”, era mais avançada no sentido da formação de um mercado de trabalho assalariado, do que o dispositivo governamental da Lei de Fixação ( Act of Settlement ) de 1662, pois ao contrário da lei não fixava o desempregado ao seu local de origem. A intenção de fazer os pobres trabalharem o suficiente para que retirado o seu sustento restasse ainda um quantum para a comunidade, ou seja, de tornar a pobreza rentável, é explícita na organização da ” Bristol Corporation for the Poor ” de John Cary e na proposta dos ” Colleges of Industry ” de John Bellers , ambas formuladas ainda no século XVIII. ( Bresciani , 1987, p.82-83).

Fica clara aqui, a modificação da lógica da caridade, se impondo o princípio da autoajuda ( self-help ) como concepção predominante de sobrevivência.  A revolução pr oletária iminente na Inglaterra substantiva-se numa “taxa dos pobres exorbitante”, bem como na possibilidade futura de a quantidade de miseráveis ultrapassar qualquer meio de controle repressivo. Na França do século XVIII, a teoria política de Rousseau transforma a compaixão num dever político, deste modo, a política passa a ser um compromisso com o povo, sujeito único de sua soberania e legitimidade. 

Segundo Bresciani (1998), em 1851 Paris atinge 1.226.980 habitantes e Londres alcança um milhão de habitantes já na última década do século XVIII. A explosão demográfica, o fenômeno das multidões, a ameaça e o temor das massas, a urbanização precária, o crescimento vertiginoso e desordenado das cidades, as fábricas, o trabalhador explorado e a sua miséria são as marcas que caracterizam essas metrópoles no século XIX. As soluções previstas à época – caridade, trabalhos forçados, autoajuda, políticas sanitárias -, de caráter profilático, colocam em xeque os postulados liberais do individualismo e do laissez-faire, enquanto fortalecem as ideias socialistas entre a classe trabalhadora, fundando os alicerces do Estado Providência ( Welfare-State ) na Inglaterra do século XX. 

O trabalho inserido em um contexto de exploração, miséria e revoltas vai fazer com que a política se volte para a “questão social”, abrindo espaço para a luta e aquisição dos Direitos Sociais que se consolidam com o surgimento da política social democrata do Estado de Bem Estar Social no século XX. 

Conforme Pereira (2013), entretanto, a Matriz Socialdemocrata, a despeito das suas tendências ideológicas, teóricas ou metodológicas distintas, definidas em “posicionamentos políticos antagônicos de “direita” e “esquerda”; no âmbito das políticas de proteçã o social ensejam alternativas de manutenção e reprodução do status quo na ordem do capital.  

Assim, se a socialdemocracia não é como apregoa, um caminho do meio entre o capitalismo e o comunismo, a proteção social defendida por ela também não representa mecanismo mágico, capaz de emancipar coletividades ao mesmo tempo em que contribui para a sustentação de uma economia mundializada competitiva. (Pereira, 2013, p. 230)

Por essa razão a autora sustenta que “não há caminho do meio”; em que pese a proteção social dissimulada “sob o véu do humanismo e da preocupação com o bem-estar geral”, oferecer “qualidade de vida mínima aos indivíduos que podem ser aproveitados e sobrevivência pacífica, ordeira e controlada”, procedendo assim e apenas, a manutenção da ordem capitalista e o status quo . (Pereira, 2013, p. 230).

Referências

BRESCIANI, Maria Stella M. Londres e Paris no Século XIX: O espetáculo da pobreza. Editora Brasiliense, 4ª edição, São Paulo, 1987.

PEREIRA, Camila Potyara . Matriz Social-democrata ou institucional. In: Proteção social no capitalismo: contribuições à crítica de matrizes teóricas e ideológicas conflitantes. 2013. xiii, 307 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2013. 

RIZZOTTO, Maria Lucia Frizon . O Banco mundial e as políticas de saúde no Brasil nos anos 90: um projeto de desmonte do SUS / Maria Lucia Frizon Rizzotto . Campinas, SP : [s.n.], 2000.